ACAPOR apresenta queixa e consegue encerramento do OXE7 e Wareztuga

A Associação do Comércio Audiovisual de Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal (ACAPOR) apresentou ontem queixa no Gabinete de Combate à Cibercriminalidade da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra aqueles que são provavelmente os dois portais de partilha de ficheiros e transmissão de ficheiros piratas mais usados em Portugal.

Nuno Pereira, presidente da ACAPOR, dá uma noção da grandeza dos sites que foram alvo de queixa: «há dias, o WarezTuga disse ter batido o recorde de audiência com 150 mil utilizadores e 277 mil visitas num único dia. Ora se 30% dessas 150 mil pessoas virem um filme por dia nesse portal, chegamos ao final do ano com mais de 16 milhões de espetadores. O que significa que há mais utilizadores deste portal do que espetadores em todas as salas cinema portuguesas, que em 2011 não foram além dos 15 milhões. O Oxe7 é maior que o WarezTuga, só que distribui tudo e mais alguma coisa – de vídeos a músicas, de jogos a revistas – e por isso não podemos fazer o mesmo tipo de comparação com as salas de cinema. Em contrapartida, o WarezTuga distingue-se por fazer streaming de vídeos legendados em português».

Inquirido pela Exame Informática, o responsável pela ACAPOR explica que foi recebido por um procurador aquando da apresentação da queixa, que agora deverá ser encaminhada para investigação do Ministério Público, a fim de apurar se há prática de ilícitos e se os responsáveis pelos dois sites devem ir ou não a julgamento. «Durante o encontro, o procurador explicou-nos que há dificuldades técnicas e jurídicas para lidar com estes casos», relata Nuno Pereira.

Tanto o WarezTuga como o Oxe7 estão alojados no serviço CloudFlare, que está sedeado nos EUA. «Se fosse um serviço de alojamento português, o problema estava resolvido», acrescenta Nuno Pereira.

A comprovar as potenciais «dificuldades jurídicas» aludidas pelo procurador no encontro com a ACAPOR está o recente o arquivamento de duas mil queixas que a associação dos clubes de vídeo apresentou junto da PGR contra internautas que usaram números de IP para partilhar ficheiros sem a autorização dos autores. Num primeiro despacho sobre este caso iniciado em janeiro de 2011, o Ministério Público considerou que era «lícito» partilhar música, vídeo ou software na Net sem o consentimento de quem os produziu.

Depois da emissão desse despacho, a ACAPOR ainda tentou constituir-se como assistente do processo, mas essa solicitação foi rejeitada. O significa que o processo é arquivado em definitivo e não será reapreciado por um juiz, refere o site da associação.

Apesar da primeira derrota, a ACAPOR mantém-se na ofensiva judicial. O facto de terem sido apresentadas apenas duas queixas (e não 2000) e de os alvos das queixas serem os gestores dos portais e não os utilizadores desses portais pode revelar o início de uma nova estratégia de ataque à proliferação de conteúdos não autorizados na Web: «O nosso objetivo principal é que os dois sites sejam fechados e não tanto saber quem é que está por detrás do WarezTuga ou do OXe7», conclui Nuno Pereira.