ACAPOR apresenta queixa e consegue encerramento do OXE7 e Wareztuga

A Associação do Comércio Audiovisual de Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal (ACAPOR) apresentou ontem queixa no Gabinete de Combate à Cibercriminalidade da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra aqueles que são provavelmente os dois portais de partilha de ficheiros e transmissão de ficheiros piratas mais usados em Portugal.

Nuno Pereira, presidente da ACAPOR, dá uma noção da grandeza dos sites que foram alvo de queixa: «há dias, o WarezTuga disse ter batido o recorde de audiência com 150 mil utilizadores e 277 mil visitas num único dia. Ora se 30% dessas 150 mil pessoas virem um filme por dia nesse portal, chegamos ao final do ano com mais de 16 milhões de espetadores. O que significa que há mais utilizadores deste portal do que espetadores em todas as salas cinema portuguesas, que em 2011 não foram além dos 15 milhões. O Oxe7 é maior que o WarezTuga, só que distribui tudo e mais alguma coisa – de vídeos a músicas, de jogos a revistas – e por isso não podemos fazer o mesmo tipo de comparação com as salas de cinema. Em contrapartida, o WarezTuga distingue-se por fazer streaming de vídeos legendados em português».

Inquirido pela Exame Informática, o responsável pela ACAPOR explica que foi recebido por um procurador aquando da apresentação da queixa, que agora deverá ser encaminhada para investigação do Ministério Público, a fim de apurar se há prática de ilícitos e se os responsáveis pelos dois sites devem ir ou não a julgamento. «Durante o encontro, o procurador explicou-nos que há dificuldades técnicas e jurídicas para lidar com estes casos», relata Nuno Pereira.

Tanto o WarezTuga como o Oxe7 estão alojados no serviço CloudFlare, que está sedeado nos EUA. «Se fosse um serviço de alojamento português, o problema estava resolvido», acrescenta Nuno Pereira.

A comprovar as potenciais «dificuldades jurídicas» aludidas pelo procurador no encontro com a ACAPOR está o recente o arquivamento de duas mil queixas que a associação dos clubes de vídeo apresentou junto da PGR contra internautas que usaram números de IP para partilhar ficheiros sem a autorização dos autores. Num primeiro despacho sobre este caso iniciado em janeiro de 2011, o Ministério Público considerou que era «lícito» partilhar música, vídeo ou software na Net sem o consentimento de quem os produziu.

Depois da emissão desse despacho, a ACAPOR ainda tentou constituir-se como assistente do processo, mas essa solicitação foi rejeitada. O significa que o processo é arquivado em definitivo e não será reapreciado por um juiz, refere o site da associação.

Apesar da primeira derrota, a ACAPOR mantém-se na ofensiva judicial. O facto de terem sido apresentadas apenas duas queixas (e não 2000) e de os alvos das queixas serem os gestores dos portais e não os utilizadores desses portais pode revelar o início de uma nova estratégia de ataque à proliferação de conteúdos não autorizados na Web: «O nosso objetivo principal é que os dois sites sejam fechados e não tanto saber quem é que está por detrás do WarezTuga ou do OXe7», conclui Nuno Pereira.

Rede de casamentos por interesse desmantelada pelo SEF

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras desmantelou esta terça-feira uma rede criminosa de casamentos de conveniência, auxilio à imigração ilegal e falsificação de documentos, tendo detido seis pessoas, numa operação em simultâneo em França e no Reino Unido.

De acordo com o SEF, a operação "Xeque ao Rey" é a primeira operação resultante de uma equipa de investigação conjunta entre vários países europeus, neste caso Portugal, Reino Unido e França, e foi o culminar de sete meses de investigação.

Na sequência desta operação, e no cumprimento de vários mandados judiciais, foram efetuadas seis buscas em domicílios, três buscas e apreensão de veículos e uma busca de estabelecimento comercial que resultaram na detenção de seis pessoas, para além da apreensão de 1,5 quilos de haxixe, documentos, computadores e telemóveis.

Em Portugal, a operação decorreu "em diversos locais da zona de Lisboa e a sul do Tejo". Para além dos seis mandados de detenção, foi também executado um mandado de detenção europeu.

Para além das seis pessoas detidas em Portugal - quatro homens e duas mulheres - foram detidas mais 17 pessoas no global da operação, contabilizando assim 23 pessoas, entre 10 detenções em França e outras sete no Reino Unido. As duas mulheres detidas em Portugal são de nacionalidade portuguesa e funcionavam como angariadoras.

As pessoas agora detidas serão presentes a Tribunal nas próximas 48 horas.

Os detidos estão indiciados por associação criminosa, auxílio à imigração ilegal, falsificação e contrafação de documentos, burlas e fraudes bancárias, bigamia, branqueamento de capitais, entre outros crimes.

Segundo o SEF, esta rede criminosa dedicava-se a angariar homens e mulheres portugueses "em situação económica precária" para casarem com cidadãos estrangeiros em vários países europeus a troco de avultadas somas em dinheiro, entre 15 mil a 20 mil euros.

Os casamentos realizavam-se em países como Espanha, França, Suécia, Reino Unido, Dinamarca e Alemanha e maioria dos "noivos" era oriunda de países indoestânicos como a Índia, o Paquistão ou o Bangladesh, mas também da Nigéria.

O valor total angariado por esta rede com os casamentos de conveniência ainda não está contabilizado.

Nesta operação estiveram envolvidos 120 agentes, entre 50 em França, 40 em Portugal e 30 no Reino Unido.

À Lusa, fonte do SEF, pertencente à Direção Central de Investigação, Pesquisa e Análise de Informação (DCIPAI), de onde partiu a investigação, explicou que Portugal aderiu à criação da equipa de investigação conjunta (EIC) a pedido do Reino Unido, pedido depois formalizado através da assinatura do respetivo acordo, a 30 de janeiro, na sede do Eurojust.

A mesma fonte adiantou que esta foi a primeira operação do género realizada e afirmou acreditar que o futuro da investigação do crime de casamento de conveniência passe por este tipo de investigações conjunta.

A justificar isso está o facto de o modo de operação destas redes estar a mudar e de a opção ser de angariar mulheres em Portugal para depois casarem noutros países europeus, o que torna este fenómeno num problema europeu.

Para o sucesso no combate a este crime, a fonte do SEF defendeu que seria necessária uma uniformização da penalização do crime de casamento de conveniência e, por outro lado, a possibilidade de haver um registo civil uniforme ou acessível aos vários estados europeus porque sem isso não é possível saber se uma mulher é ou não já casada em qualquer país europeu.

Esta fonte do SEF acredita, por isso, que vai continuar a registar-se até ao final do ano e durante 2013 um "aumento exponencial" do número de casos.

Portugueses extraditados do Canadá

O embaixador de Portugal no Canadá recomenda que os Portugueses interessados em emigrar para o país devem cumprir a legislação existente, referindo conhecer casos de repatriamento imediato à chegada ao aeroporto por suspeita de imigração ilegal.

"Todos os eventuais interessados em emigrar para o Canadá deverão estar atentos às leis aplicáveis, bem como conscientes de que a decisão final sobre a matéria caberá sempre às Autoridades canadianas", realçou à Lusa o embaixador Pedro Moitinho de Almeida.

O diplomata frisou que "têm-se, inclusive, verificado casos de portugueses que são repatriados imediatamente após a sua chegada como turistas a um aeroporto canadiano, devido à suspeita da intenção de emigração para fins laborais".

Questionado sobre um eventual aumento do fluxo de portugueses no Canadá, tendo em conta a crise económica vivida em Portugal, Pedro Moitinho de Almeida elucidou que "a Embaixada de Portugal e os consulados-gerais só têm conhecimento da vinda dos portugueses que os contactem ou que neles se inscrevam”.

“Não é, assim, possível ter uma ideia exacta do volume de emigração nesta altura", disse.

É a busca de emprego que principalmente move os portugueses a emigrarem, procurando no caso do Canadá um estatuto legal de "trabalhador qualificado ou especializado", quer ao nível federal, quer provincial.

O pedido de imigração é um processo complexo e moroso, podendo obrigar a anos de espera por uma resposta, que pode ser negativa.

Segundo informações recolhidas junto dos serviços de Imigração federal na Embaixada do Canadá em Paris, que centraliza a imigração numa área geográfica que inclui Portugal, a decisão de um processo entregue por um candidato a trabalhador qualificado federal está a demorar 33 meses (ou seja, quase três anos), para pedidos entrados desde Novembro de 2008 a Junho de 2010, ou pode ir até 63 meses (pouco mais de cinco anos) para requerimentos anteriores a Fevereiro de 2008.

Além dos que procuram um emprego, há outros portugueses a emigrarem para o Canadá por razões de reunificação com familiares já radicados, de estudo e em resposta a ofertas de emprego, mas esses são em menor número.

Assinale-se que só a residência permanente ou a nacionalidade garantem o direito a estar definitivamente no Canadá e a usufruir dos sistemas de Segurança Social e de Saúde.

"Em 2011, o Canadá concedeu residência permanente a um total de 248.748 pessoas, valor que se situa dentro do intervalo fixado para o ano, de 240 mil a 265 mil", declarou à Lusa Julie Lafortune, responsável do Ministério de Imigração federal.

No total de residentes permanentes admitidos no ano passado, as duas maiores parcelas são as relativas às categorias dos chamados "imigrantes económicos" e da "classe familiar", representando, respectivamente, 62,8 e 22,7 por cento.

É a categoria dos "imigrantes económicos" que integra os trabalhadores qualificados (quer se candidatem individualmente ou juntamente com as famílias), os imigrantes da "Classe de Experiência Canadiana" (trabalhadores estrangeiros temporários ou estudantes estrangeiros que obtiveram diplomas no Canadá e que receberam residência permanente), assim como investidores e empresários imigrantes, entre outros.

O Governo canadiano quer agora favorecer os imigrantes da "Classe de Experiência Canadiana” e está a diminuir o número de imigrantes na categoria de "Trabalhador Qualificado Federal", anunciando para breve critérios mais selectivos.

Exemplo elucidativo é o tempo de decisão dos processos de imigração no âmbito da "Classe de Experiência Canadiana”, que é de 14 meses, sendo todos analisados no Canadá.

Homem detido por suspeita de asfixia e esfaqueamento de uma mulher

Um homem foi detido em Oeiras por suspeitas da autoria de um crime de homicídio, a 11 de novembro, no qual terá asfixiado e esfaqueado a vítima e ateado fogo ao local, anunciou, esta terça-feira, a Polícia Judiciária.

De acordo com a Polícia Judiciária (PJ), o homem é suspeito de, com a vítima já morta, se ter apoderado de vários objetos e dinheiro, tendo de seguida ateado fogo ao local aonde estava o cadáver.

A mulher de 51 anos era conhecida do agora detido e foi morta no primeiro andar de um edifício onde residiam os seus pais, na freguesia de Porto Salvo, Oeiras, avançou a PJ.

O suspeito já foi presente a tribunal, que aplicou a prisão preventiva como medida de coação.

Máfia chinesa extorquía e tinha casino ilegal.

Um muro de silêncio impediu as autoridades de aprofundar a investigação sobre métodos mafiosos usados entre chineses em Vila do Conde. Mesmo assim, estão acusados oito por extorquir e explorar um casino ilegal.

O líder do grupo está preso desde março passado e são-lhe agora imputados factos criminosos graves: a liderança de um esquema de "cobrança de rendas" a compatriotas mediante ameaças de morte; concessão de empréstimos a juros exorbitantes; e "cobranças difíceis" em negócios. Tudo matéria que a Polícia Judiciária do Porto não teve hipóteses de aprofundar, pela insuficiência dos indícios fornecidos através de escutas telefónicas. A colaboração das vítimas é nula e a barreira do idioma também dificulta.

Outras suspeitas sobre este indivíduo, de 43 anos, residente na Póvoa de Varzim, apontam para a montagem de esquema de abortos ilegais e também de ter mandado mulheres chinesas instalar casas de prostituição. Estes indícios tiveram de ser arquivados pelo Ministério Público, por falta de prova consistente.

Duarte Lima continuará a cumprir pena em casa

O ex-líder parlamentar do PSD Duarte Lima, acusado de três crimes de burla qualificada, dois de branqueamento de capitais e um de abuso de confiança agravado, vai continuar em casa com pulseira eletrónica por decisão judicial.

Citado pela Agência Lusa, o advogado Raul Soares da Veiga disse que Duarte Lima continuará obrigado "à permanência na habitação", uma medida de coação que "será revista de três em três meses".

O defensor entendia que a medida de coação a aplicar ao ex-líder parlamentar do PSD devia "ser menos gravosa", mas o Ministério Público (MP) pediu a manutenção da medida de coação, imposta em maio, e o juiz Carlos Alexandre entendeu deferir.

O mandatário de Duarte Lima alegava que "não há perigo" de a investigação ser perturbada, agora que foi deduzida acusação, nem "o risco de fuga" para o estrangeiro.

Também acusado de burla qualificada e branqueamento de capitais, o filho de Duarte Lima, Pedro Lima, continua em liberdade, depois de ter pago uma caução de 500 mil euros.

Duarte Lima foi notificado pessoalmente no sábado, dia em que se completava um ano da aplicação das medidas preventivas privativas da liberdade.

Se não fosse acusado no sábado, Duarte Lima teria de ser libertado no domingo.

Suspeito de burlar o BPN em 44 milhões de euros, Duarte Lima foi detido a 17 de novembro do ano passado, tendo ficado em prisão preventiva, mas, em maio, o juiz determinou que ficasse em prisão domiciliária, com pulseira eletrónica.

Duarte Lima é suspeito do usufruto de vários créditos no valor de mais 40 milhões de euros, obtidos com garantias bancárias de baixo valor, que permitiriam adquirir terrenos no concelho de Oeiras, localizados nas imediações da projetada sede do Instituto Português de Oncologia (IPO).

O projeto da sede do IPO no concelho de Oeiras não avançou e o crédito pedido ao BPN ficou por liquidar.

Além de Duarte Lima e Pedro Lima, são igualmente arguidos o empresário Vítor Raposo e os advogados João Almeida Braga e Miguel Almeida Braga, também acusados pelo MP.

Duarte Lima foi indiciado de também burlar o sócio Vítor Raposo.

PJ faz buscas na Junta de Freguesia de Esmoriz

A Junta de Freguesia de Esmoriz, concelho de Ovar, foi esta segunda-feira sujeita a buscas pela Polícia Judiciária, cujos inspetores, segundo o secretário do Executivo, aí terão também recolhido o depoimento de alguns munícipes.

A Assembleia de Freguesia de Esmoriz foi recentemente destituída, após o que a Secretaria de Estado da Administração Local anunciou já eleições intercalares para o próximo dia 13 de janeiro, mas Jerónimo Alves garantiu à Lusa que as buscas se devem apenas ao processo de averiguações iniciado por essa autoridade policial já no final do verão de 2011.

"O Executivo do PS realizou uma auditoria à junta mal tomou posse, depois encaminhou o relatório de resultados para as entidades competentes e, ao que conseguimos apurar, terá sido uma juíza que remeteu o caso para a PJ", conta o secretário da Junta. "Desde o ano passado já houve outras buscas, mas hoje terá sido o dia em que a PJ lá passou mais tempo, a ver documentação e também a recolher depoimentos".

De acordo com esse responsável, na origem do processo estarão as irregularidades detetadas na auditoria quanto aos 12 anos de governação local pela lista de independentes presidida pelo ex-autarca Alcides Alves.

"Basta ver que assumimos a Junta com 200 mil euros de dívidas às coletividades e 130 mil euros de dívidas a fornecedores", recorda Jerónimo Alves, "e alguns destes valores tinham estado escamoteados nas contas da freguesia".

A Polícia Judiciária estará, por isso, a verificar documentos que, ainda segundo o atual secretário da Junta, chegam a remontar "à década de 90".

A Lusa tentou contactar o anterior presidente da Junta de Freguesia de Esmoriz, mas esse não esteve contactável.

Procurou ainda ouvir a atual chefe do Executivo local, mas essa também não esteve disponível.

Supremo Tribunal de Justiça analisa novo pedido de libertação de Vale e Azevedo

A 3.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça vai decidir na quarta-feira outro pedido de libertação imediata ("habeas corpus") do antigo presidente do Benfica João Vale e Azevedo, extraditado para Portugal há uma semana.

Este pedido é a impugnação da anterior decisão do STJ, a 7 de novembro, que rejeitou a libertação imediata de Vale e Azevedo, alegando não ter jurisdição sobre o arguido (na altura ainda em Inglaterra) nem competência para reduzir o cúmulo jurídico fixado em 11 anos e meio.

No "habeas corpus" rejeitado pelo STJ, a advogada de Vale e Azevedo, Luísa Cruz, requereu que fosse reduzida a pena em quatro anos e meio, durante os quais o seu cliente esteve em regime de permanência na residência em Londres, com o passaporte confiscado e impedido de sair do Reino Unido.

Luísa Cruz considera que Vale e Azevedo já cumpriu "cinco sextos da pena", pelo que foi pedido o "habeas corpus", negado pela 3.ª Secção do tribunal superior, no dia 7.

"O STJ entendeu que não era da sua competência apreciar se a pena era para descontar ou não, dizendo que era atribuição da 4.ª Vara Criminal. Também não podia intervir numa eventual libertação porque Vale e Azevedo estava sob jurisdição das autoridades britâncias", explicou a advogada à agência Lusa.

Este foi o segundo pedido de "habeas corpus" de João Vale e Azevedo, depois de, em finais de outubro, o vice-presidente do STJ ter decidido arquivar o primeiro, datado de 16 de outubro do mesmo mês.

Luísa Cruz referiu ainda que o pedido de liquidação da pena, entregue na 4.ª Vara Criminal, não foi decidido, uma vez que o tribunal pediu informação às autoridades britânicas sobre o tempo em que Vale e Azevedo esteve retido na capital inglesa.

                               

Presidente do Benfica entre 1997 e 2000, Vale e Azevedo, sem possibilidade de recurso em Inglaterra sobre o mandado de detenção europeu emitido pela 4.ª Vara após cúmulo jurídico ter sido definido, negociou com as autoridades britânicas e portuguesas o regresso a Portugal, que aconteceu a 12 de novembro.

O cúmulo jurídico, fixado na sequência de uma sucessão de recurso para o STJ e para o Tribunal Constitucional, foi estabelecido a 25 de maio de 2009 no âmbito dos processos Ovchinnikov/Euroárea (seis anos de prisão em cúmulo), Dantas da Cunha (sete anos e seis meses) e Ribafria (cinco anos).

Vale e Azevedo é atualmente arguido num processo em julgamento no Campus da Justiça, que prossegue na terça-feira, no qual é acusado de apropriação indevida de mais de quatro milhões de euros do Benfica, branqueamento de capitais, abuso de confiança e falsificação de documento.

Engenheiro condenado a multa por excessivo envio de SMS

O Tribunal da Relação do Porto condenou um engenheiro a 4000 euros de multa pelo crime de perturbação da paz e do sossego de um homem a quem enviou mais de três mil mensagens de telemóvel (SMS), por suspeitar de assédio sexual à mulher.

O envio das mensagens ocorreu entre julho de 2008 e julho de 2009.

Segundo o Tribunal da Relação do Porto, o queixoso, só no dia de aniversário, recebeu 110 mensagens do engenheiro, com votos de infeliz aniversário. Na véspera de natal foram 41 e no dia seguinte 30.

Nos dias em que "atacava", o arguido enviava sempre dezenas de SMS, muitas vezes à noite e, até, de madrugada.

Segundo o tribunal, em causa está um encontro que teve lugar a 9 de julho de 2008, por motivos profissionais, entre a mulher do arguido, também engenheira, e o queixoso.

O encontro aconteceu num restaurante em Lisboa e depois ambos seguiram para o bar de um hotel, "onde decorreu uma reunião de trabalho".

Posteriormente, a mulher ter-se-á queixado ao marido que foi assediada sexualmente pelo queixoso.

A partir daí, o arguido "decidiu perturbar o assistente na sua paz e sossego, via telemóvel", refere o tribunal.

Começou a enviar-lhe insistentemente SMS, com frases como "Já conseguiu explicar ao seu advogado e à sua mulher o que é uma relação comercial, entre duas pessoas, num quarto de hotel?", mas muitas outras mensagens iam em branco.

Para o tribunal, o comportamento do arguido é suscetível de se enquadrar numa situação de "Stalking", forma de violência já criminalizada autonomamente em vários países, em que o sujeito invade repetidamente a esfera de privacidade da vítima, empregando táticas de perseguição e diversos meios.

Podem ser ligações telefónicas, envio de mensagens ou esperas nos locais de maior frequência, "dos quais podem resultar danos à integridade psicológica e emocional da vítima e restrições à sua liberdade de locomoção, face à angústia e temor que tais comportamentos provocam".

Após ter sido condenado, na primeira instância, por perturbação da paz e do sossego, o arguido recorreu, alegando que a lei pune com aquele crime quem, com intenção de perturbar a vida privada, a paz e o sossego de outra pessoa, "telefonar para a sua habitação ou para o seu telemóvel", não se referindo a mensagens.

Mas a Relação não deu provimento ao recurso, explicando que "telefonar" significa "comunicar pelo telefone" ou "fazer uso do telefone", ou seja, "fazer uso das diversas funcionalidades que cabem no uso de um telefone".

"Não significa, apenas, estabelecer um contacto verbal entre duas pessoas através do telefone. Pode significar uma ligação telefónica sem que quem chama chegue a falar. Pode significar o envio de uma mensagem oral unilateral que fica gravada. E pode significar o envio de mensagens escritas através do telemóvel", refere o acórdão.

Além deste elemento literal, o tribunal esgrime ainda um elemento racional, que tem que ver com a "potencialidade danosa" do envio das mensagens e que considera "idêntica" à das chamadas de voz.

Três detidos em Oeiras por roubo de cofre

Três homens foram detidos em Algés, Oeiras, por se terem disfarçado de funcionários de uma empresa de construção civil, numa obra fictícia, para roubar 200 metros de cobre, avaliados em onze mil euros.

De acordo com o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, os homens de 34, 38 e 46 anos foram detidos no sábado, às 08.00 horas, na rua Parque Anjos, em Algés, onde se faziam passar por funcionários da "CME" ao serviço da Portugal Telecom (PT).

Um dos homens envergava um colete azul com as inscrições da empresa de construção civil. Segundo a Polícia, os suspeitos utilizaram cones de sinalização para fechar a rua e utilizaram duas viaturas de apoio, com logotipos da PT Comunicações.

A PSP apreendeu 200 metros em cobre, as viaturas, uma bomba de tirar água, um ajustador de corrente em metal, um tubo para tirar água, duas lâminas de corte de metal, uma roldana em metal, dois machados, três chaves de caixa TLP, uma corrente e sete pinos de sinalização.

Fonte da PSP adiantou à agência Lusa que os detidos não têm antecedentes criminais, sendo que dois são portugueses e o outro é estrangeiro.

Já foram presentes a tribunal, que aplicou a medida de coação de apresentações semanais nas esquadras das suas áreas de residência.

Detido por roubar 14 desodorizantes

Um jovem desempregado de 27 anos foi condenado pelo Tribunal de Braga a 8 meses de prisão pelo furto de 14 desodorizantes e quatro embalagens de gel de banho, no valor de 64,48€, de um hipermercado da cidade. 

Os crimes, que aconteceram no dia 18 de Dezembro de 2010 pelas 12h00. João, com longo cadastro por furtos e roubos, entrou no hipermercado, e apoderou-se de imediato de 14 desodorizantes, que escondeu no casaco, abandonando o espaço de imediato. Foi detido pela PSP no bairro do Picoto, em Braga, na posse de todo o material, avaliados em 55,66 euros. Passados cinco dias, no mesmo hípermercado, João escondeu nas calças quatro embalagens de gel de banho, no valor de 8,82 euros, sendo novamente apanhado. 

No julgamento, apenas assumiu o primeiro roubo, negando ter voltado ao hipermercado. Devido ao seu historial de furtos, o tribunal decidiu condená-lo a quatro meses de cadeia por cada um dos roubos.

Jogador pirateia Wii U horas depois de ter sido lançada

Um jogador conseguiu aceder ao sistema de administração do Miiverse enquanto explorava a plataforma online da Wii U e encontrou informação confidencial.

Apenas horas depois de ter comprado a Wii U, Trike conseguiu aceder ao sistema de administração do Miiverse através do seu GamePad.

De acordo com o jogador, tal aconteceu sem querer, enquanto explorava a plataforma online da nova consola da Nintendo.

Além de ter conseguido autorização para modificar ou eliminar as contas de outros utilizadores, Trike teve ainda acesso a informações confidenciais, como foi o caso de uma espécie de inquérito que dizia respeito a um novo jogo de Yoshi. O jogador conseguiu ainda aceder ao menu debug da consola e aos seus vários subfóruns, que continham informações relacionadas com jogos como Metal Gear Solid e Resident Evil.

Além de ter dado respostas detalhadas às perguntas de outros utilizadores sobre o assunto, no tópico que criou no NeoGAF, Trike publicou uma coleção de fotografias que ilustram a informação que revelou, algo que aumenta a veracidade das informações reveladas.

A Nintendo ainda não comentou o assunto, mas, de acordo com o site CVG, já baniu o acesso de Trike ao sistema de administração do Miiverse. Além disso, a companhia publicou um tweet na sua página oficial que referia possíveis problemas com a ligação ao Miiverse e o facto de os estarem a tentar resolver rapidamente.

GNR investiga furto ao Crédito Agrícola em Penafiel

A GNR está a investigar um furto à agência bancária do Crédito Agrícola em Penafiel ocorrido na madrugada de domingo, mas só descoberto cerca de oito horas após a ocorrência, disse à Lusa fonte policial.

Segundo a fonte, um número indeterminado de pessoas terá entrado primeiro nas instalações da Cooperativa Agrícola, no mesmo edifício do banco, fez um buraco na parede que separa os dois estabelecimentos e entrou da dependência de crédito.

Os autores do furto conseguiram arrombar alguns cofres individuais usados por alguns clientes para guardar bens.

Fisco tem mais de 40 mil processos de fuga às portagens

O fisco tem em curso 40 mil processos de penhoras por fuga às portagens. Milhares de automobilistas correm o risco de ficar com o carro apreendido e vendido em leilão para pagamento de dívidas das portagens. A notícia é avançada pela edição de hoje do Correio da Manhã.

No total, até dezembro do ano passado foram instauradas 630 mil contraordenações no valor de 67,5 milhões de euros. Até ao momento, mais de 470 mil automobilistas estão a pagar o que devem a prestações.

As multas dizem respeito às antigas SCUT com cobrança eletrónica mas, na maioria, às portagens nas restantes vias.

Caso Submarinos: "Não há motivos para julgamento"

O advogado dos arguidos alemães no processo de venda dos submarinos ao Estado português entende que não existem motivos para ser realizado o julgamento, uma vez que foram revistas as contrapartidas do contrato, que motivaram o processo.

O caso das contrapartidas resultantes da compra em 2004 pelo Estado português de dois submarinos alemães ao German Submarine Consortium (GSC) começa hoje a ser julgado nas Varas Criminais de Lisboa.

Hoje de manhã em declarações aos jornalistas, o advogado dos três arguidos alemães, Nuno Godinho de Matos, defendeu que não existiam motivos para se realizar o julgamento porque o contrato de contrapartidas celebrado entre a empresa alemã e o Estado português foi entretanto revisto, depois da pronúncia.

Segundo o advogado, com o novo contrato deixou de haver danos para o Estado português, o que veio "extinguir a responsabilidade criminal dos arguidos".

Godinho de Matos acrescentou que no início do julgamento a defesa requereu à juíza que pedisse uma cópia do contrato revisto das contrapartidas, mas à entrada para a sala admitiu que ainda não conhecia o teor do despacho da juíza Judite Fonseca.

Marcado para as 9:30 de hoje, às 10:15 ainda não tinha começado o julgamento, que deverá decorrer numa sala demasiado pequena para público e jornalistas.

PSP falha caça aos manifestantes de 14 de Novembro

Brigadas infiltradas entre manifestantes esperaram, em vão, que o Corpo de Intervenção cercasse agressores e lhes permitisse detenções cirúrgicas, escreve o 'Correio da Manhã'.

De acordo com este jornal, o treino policial para intervenção em conflitos urbanos pressupunha que o Corpo da Intervenção da PSP, ao ser apedrejado à frente do Parlamento, tivesse em poucos minutos formado um cerco à dezena de agressores. Tal teria permitido que os agentes da PSP à civil, no meio dos manifestantes, efetuassem detenções cirúrgicas.

Segundo o 'Correio da Manhã', o facto desta manobra tática não ter avançado, por decisão do Comando de Lisboa, causou desconforto junto de responsáveis policiais.

Homem morreu carbonizado num incêndio em Sintra

Um homem, com idade ainda desconhecida, morreu, na madrugada deste domingo, carbonizado num incêndio que destruiu a cobertura de uma vivenda devoluta nas Mercês, Sintra.

Fonte dos bombeiros relata que o incêndio ocorreu por volta das 3 da manhã, tendo o cadáver já ter sido descoberto quando as chamas já estavam apagadas e se procedia às operações de rescaldo e ventilação do local.

A mesma fonte explicou que a vivenda, situada na zona velha das Mercês, estava devoluta, desconhecendo-se o que estaria a vítima a fazer no seu interior. Segundo a vizinhança, admite-se que se tratava de um sem abrigo que utilizava as instalações para passar a noite.

As chamas deflagraram na cobertura da vivenda de dois andares, acabando a esta por ficar totalmente destruída.

Quando já procediam às operações de rescaldo os bombeiros encontraram o cadáver do homem, já totalmente carbonizado, e sem identificação possível.

A Polícia Judiciária esteve no local a investigar o sucedido e procura agora identificar a vítima.

No local estiveram os Bombeiros Voluntários de Algueirão Mem Martins, com 14 homens apoiados por quatro veículos.

Encontrados cadáveres em Aljustrel

Os dois corpos estavam a boiar num canal de água próximo da Estrada Municipal 527, na zona de Sabugueiro.

Os cadáveres de dois homens foram encontrados hoje a boiar num canal de água no concelho de Aljustrel, Beja, junto a um veículo submerso, alegadamente na sequência de um acidente, disseram fontes dos bombeiros e da GNR.

Fonte do Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Beja adiantou à agência Lusa que os dois homens, de 50 e 55 anos, estavam desaparecidos há dois dias e os corpos foram encontrados por
um popular que deu o alerta aos bombeiros às 8h10.

Segundo fonte da GNR, os dois homens estavam desaparecidos desde as 13h de sexta-feira. A mesma fonte indicou que os corpos estavam a boiar num canal de água próximo da Estrada Municipal 527, na zona de Sabugueiro, concelho de Aljustrel.

Esta estrada, de acordo com a fonte do CDOS, liga São João de Negrilhos a Ervidel, concelho de Aljustrel, e os dois mortos residiam na freguesia de São João de Negrilhos.

Segundo fonte dos bombeiros, os dois corpos foram resgatados da água por operacionais da corporação de Aljustrel e foram transportados para a morgue do Hospital de Beja, para serem efetuadas as
autópsias.

Duarte Lima quer o fim da prisão domiciliária

O advogado do ex-deputado do PSD entende que a investigação acabou e que o pressuposto que levou à determinação da medida preventiva restritiva de liberdade "está ultrapassado".

O advogado de Duarte Lima, acusado de burla qualificada e branqueamento de capitais no sábado, disse hoje que a medida de coação a aplicar ao ex-líder parlamentar do PSD deve "ser menos gravosa" do que a atual prisão domiciliária.

O Ministério Público (MP) propôs ao juiz Carlos Alexandre a manutenção de prisão domiciliária, com pulseira eletrónica, a Duarte Lima, mas o advogado Artur Soares da Veiga entende que "a investigação acabou" e que o pressuposto que levou à determinação da medida preventiva restritiva de liberdade "está ultrapassado".

"Não deveria ser a mesma, porque o argumento importante que o MP argumentava, que era o perigo de perturbação do inquérito, já se esgotou com o despacho de acusação, entregue no sábado", disse Artur Soares da Veiga à agência Lusa, admitindo o pedido de abertura de instrução do processo depois de o consultar.